O Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens, como a formalização do negócio, podendo faturar até R$ 81 mil por ano.
Em 2026, o valor mensal para ser MEI varia de R$ 82,05 a R$ 87,05, dependendo da atividade exercida e garante benefícios do INSS.
Os direitos incluem aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade, desde que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) esteja em dia.
Entender essas vantagens e custos é fundamental para decidir se formalizar um pequeno negócio como MEI é a melhor opção.
Benefícios do INSS para o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) que paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia tem acesso a seis benefícios do INSS. Dentre esses benefícios, destacam-se a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, e o salário-maternidade. Para ter direito a esses benefícios, o MEI deve cumprir um tempo mínimo de contribuições, conhecido como carência.
A aposentadoria por idade, por exemplo, requer 15 anos de contribuição e idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já o auxílio por incapacidade e a aposentadoria por incapacidade exigem apenas 12 meses de contribuição, com algumas exceções para situações de acidentes ou doenças graves. Vale ressaltar também que a pensão por morte não possui exigência de carência.
Ademais, o pagamento pontual do DAS é crucial, pois atrasos podem comprometer o direito aos benefícios, além de gerar multas e juros. Portanto, manter os pagamentos em dia é uma das vantagens de ser MEI.
Custo mensal de ser MEI
No ano de 2026, o custo mensal para ser MEI varia de acordo com a atividade exercida: R$ 82,05 para comércio e indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para quem desempenha ambas as funções. Esses valores incluem uma contribuição de 5% do salário mínimo destinado ao INSS e variam anualmente conforme o salário mínimo em vigor.
Os MEIs devem manter a obrigatoriedade de pagamento mesmo em meses em que não houver faturamento, uma vez que a contribuição é fixa. Além disso, é essencial a entrega da declaração anual de faturamento, a qual pode implicar em multas caso seja feita de forma atrasada. Assim, manter uma boa organização financeira é fundamental para garantir que as obrigações sejam cumpridas e o status de formalizado seja mantido.
Limitações e desvantagens do MEI
No entanto, as vantagens de ser MEI devem ser ponderadas em relação às limitações dessa categoria. A principal desvantagem é o teto de faturamento, fixado em R$ 81 mil por ano. Isso significa que, caso o faturamento anual ultrapasse esse limite, o MEI precisará migrar para outro regime, o que implica em mais impostos e obrigações.
Outra limitação é que o MEI pode ter apenas um funcionário e não pode contar com sócios, restringindo a possibilidade de crescimento do negócio. As atividades permitidas são definidas em uma lista específica, sendo que muitas profissões regulamentadas, como médicos e advogados, não se enquadram nessa categoria.
Além disso, a aposentadoria do MEI é limitada, baseada na contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, resultando em benefícios também restritos a esse valor. Portanto, para quem busca um futuro mais sólido em termos de crescimento e benefícios, considerar outras opções de formalização pode ser uma alternativa viável.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
