O Ministério da Fazenda anuncia para esta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamamento para que bancos e credores apresentem carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. Esta iniciativa visa a compra de débitos antigos, priorizando dívidas de pessoas físicas com valor inferior a R$ 10 mil.
Objetivo do Chamamento
O Ministério da Fazenda inicia nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamamento para que bancos e credores apresentem suas carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. Esta fase é um passo preliminar para que o governo compre débitos antigos, embora a negociação direta com os consumidores ainda não esteja aberta.
A etapa inicial concentra-se em dívidas de pessoas físicas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil, além de estarem dentro das especificações estabelecidas pela medida provisória. A expectativa é que a primeira fase do programa possa mapear até R$ 90 bilhões em dívidas a serem adquiridas.
Participação de Credores
O edital que será divulgado na data mencionada é direcionado a instituições financeiras, que devem ter créditos inadimplidos. Essas organizações precisam manifestar interesse em oferecer suas carteiras, permitindo ao governo avaliar o volume disponível para futuras aquisições. O prazo para que os credores enviem suas informações é de cinco dias úteis. Assim, não é necessário que os consumidores enviem documentos ou cadastros nesse primeiro momento.
De acordo com a Medida Provisória nº 1.393, que entrou em vigor em 25 de setembro de 2026, as regras estabelecidas para a aquisição das carteiras incluem requisitos como: dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil e atraso entre 720 e 1.645 dias no dia da análise. Além disso, os credores devem oferecer um desconto mínimo de 90% sobre o valor da dívida ao serem compradas pelo governo.
Condições para as Dívidas
Embora o desconto de 90% se aplique à transação entre o governo e os credores, isso não garante que os devedores terão condições idênticas ao renegociar suas dívidas posteriormente. Após a compra, os devedores poderão receber propostas de quitação ou parcelamento, que terão suas condições definidas em regulamentação futura. Se forem oferecidos parcelamentos, o governo poderá incluir juros e condições variáveis.
O governo estima que a aquisição de R$ 90 bilhões em dívidas terá um custo aproximado de R$ 9 bilhões, considerando o desconto previsto. Entretanto, esses números são estimativas e não garantem que esses contratos já estejam formalizados.
Próximos Passos no Programa
A sequência de ações do Desenrola Brasil 3.0 envolve primeiro a identificação das carteiras que serão oferecidas, seguida por uma seleção competitiva. O Ministério da Fazenda tem planos de realizar um leilão em novembro ou dezembro, onde serão estabelecidas as condições para a negociação com os devedores.
Além disso, o programa pode se estender a dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, as condições específicas para esse grupo dependerão das regulamentações futuras. É importante ressaltar que os devedores devem se manter alerta em relação a possíveis fraudes e evitar qualquer tipo de abordagem não oficial até que o canal de renegociação seja oficialmente anunciado.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
