O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que visa estabelecer a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Objetivo da proposta
O governo federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional no dia 21 de outubro de 2026. O principal objetivo dessa proposta é financiar a tarifa zero no transporte público durante fins de semana e feriados, com uma previsão de investimento de cerca de R$ 12 bilhões para o orçamento de 2027. Porém, essa medida ainda está sujeita à aprovação dos parlamentares e não significa que as viagens serão imediatamente gratuitas.
A proposta visa destinar parte das emendas parlamentares obrigatórias para custear o transporte coletivo urbano, evitando a criação de novos encargos para os passageiros.
Como a PEC pretende financiar ônibus gratuitos
A PEC estabelece que no mínimo 26,8% das emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada, sejam destinadas ao financiamento da gratuidade no transporte público. Esses recursos serão transferidos para estados e municípios, que são os responsáveis pelo transporte coletivo ou de caráter urbano.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 planeja alocar cerca de R$ 44,8 bilhões para essas emendas, o que significa que o percentual destinado ao transporte resulta em aproximadamente R$ 12 bilhões. No entanto, o governo também compartilhou uma estimativa de R$ 11,2 bilhões para o custeio dessa medida, indicando que esses números são apenas projeções e não representam valores já disponíveis.
A proposta ressalta que os recursos já estavam destinados constitucionalmente à saúde, e o governo argumenta que a modificação do direcionamento financeiro não ampliaria a despesa primária nem alteraria a meta fiscal do país.
Próximos passos no Congresso e no Orçamento de 2027
Sendo uma PEC, essa proposta precisará passar por etapas de análise e discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. O envio feito pelo Executivo é um passo inicial para a discussão legislativa, mas não assegura a aprovação da alteração na constatação constitucional.
Caso seja aprovada, os efeitos financeiros da proposta entrarão em vigor com a Lei Orçamentária Anual de 2027. Até lá, os passageiros deverão continuar observando as tarifas atuais e as possíveis gratuidades que diversas cidades já implementaram. Vale ressaltar que a gratuidade proposta é distinta de programas locais que já existem, e eventuais cidades que oferecem transporte gratuito em certos períodos manterão suas normas independentes da tramitação da emenda.
A discussão no Congresso também poderá abranger a origem dos recursos, permitindo que os parlamentares decidam sobre eventuais mudanças na forma de financiamento. Assim, a aprovação da PEC e a definição das regras locais serão essenciais para que a tarifa zero no transporte público possa se tornar uma realidade efetiva.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
