A Receita Federal identificou 401.146 pedidos indeferidos para o Simples Nacional em 2027. As empresas têm até 30 de outubro de 2026 para corrigir pendências e regularizar sua situação.
Números do Simples Nacional e prazos
Segundo a Receita Federal, foram registrados um total de 401.146 pedidos inicialmente indeferidos para adesão ao Simples Nacional em 2027. Este número faz parte de um total de 657.753 solicitações feitas, das quais 256.607 tiveram deferimento. É importante ressaltar que os indeferimentos representam apenas uma situação inicial e não uma exclusão definitiva.
As empresas têm até 30 de outubro de 2026 para regularizar as pendências que impediram sua aceitação no regime simplificado. O prazo para apresentar as solicitações se encerrou em 15 de outubro, mas a Receita manteve aberta a possibilidade de correção para aqueles que já haviam solicitado a adesão.
Esses números refletem a situação até a data do balanço, que foi anunciado em 16 de outubro. A regularização posterior pode mudar a situação dos pedidos que inicialmente apresentaram restrições.
Como verificar e corrigir pendências
Para as empresas que foram indeferidas, o primeiro passo é identificar o motivo da recusa por meio do ambiente oficial da Receita ou do site do Simples Nacional. Cada empresa precisa checar as exigências específicas relacionadas ao seu CNPJ e às pendências registradas.
A regularização é individual e depende das causas específicas de cada indeferimento. O processo deve ser feito com atenção às orientações fornecidas pela Receita. É fundamental acompanhar novamente a situação do pedido após a atualização das informações.
- Consulte a situação do pedido no Simples Nacional;
- Identifique as pendências indicadas;
- Regularize a situação conforme as exigências apresentadas;
- Guarde os comprovantes das correções realizadas;
- Acompanhe o resultado após a atualização das informações.
Os interessados não devem considerar o simples envio de documentos ou o pagamento de taxas como garantias de aprovação. É crucial estar ciente de que a Receita Federal não anunciou reabertura de novas solicitações após 15 de outubro, sendo o prazo do dia 30 de outubro exclusivo para a regularização dos pedidos feitos anteriormente.
Procedimentos relacionados ao IBS e CBS
No mesmo período, a Receita também registrou 917.331 solicitações de adesão ao regime regular do IBS e da CBS. Apesar da coincidência de datas, essas solicitações seguem um procedimento diferente da adesão ao Simples Nacional.
A opção para o regime regular desses tributos permanece aberta até 30 de outubro, e não deve ser confundida com as solicitações pendentes do Simples Nacional. É fundamental que os empresários entendam a diferença entre:
- A inscrição já apresentada;
- A correção de impedimentos;
- A escolha tributária relativa ao IBS e à CBS.
Cada uma dessas situações possui condições e requisitos próprios, e o uso dos canais oficiais é recomendado para verificar o status de cada solicitação. Em resumo, as empresas que receberam indeferimentos devem considerar o dia 30 de outubro como um ultimato para resolver as pendências e não assumir que a correção resultará automaticamente na aprovação.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
