A multa rescisória é depositada na conta do FGTS juntamente com o saldo disponível após a rescisão. É crucial entender os processos de pagamento e liberação desses valores.
Como funciona o pagamento da multa rescisória
A multa rescisória FGTS é paga juntamente com o saldo do FGTS, ou seja, ambos ficam disponíveis para saque no momento da rescisão. A empresa deve depositar os 40% referentes à multa na conta vinculada do trabalhador em um prazo de até 10 dias após a rescisão contratual. Os valores ficam disponíveis para o trabalhador no aplicativo da Caixa Econômica Federal, onde ele pode realizar o saque.
É importante destacar que, embora a multa rescisória esteja ligada ao FGTS, as demais verbas da rescisão, como as referentes a saldo de salário e férias, são pagas diretamente pela empresa ao trabalhador. Contudo, o saldo do FGTS e a multa rescisória são liberados ao mesmo tempo, uma vez que estão vinculados ao mesmo depósito feito pela empresa.
Prazo para liberação da multa e do FGTS
O prazo para o depósito da multa de 40% do FGTS e a liberação para saque seguirem a mesma regra, ou seja, a empresa tem até 10 dias corridos após a rescisão para realizar o depósito na conta do trabalhador. Após esse depósito, o trabalhador pode esperar um período de até 5 dias úteis para verificar se o valor foi creditado em sua conta vinculada, podendo fazer o saque através do aplicativo da Caixa.
Se a empresa não cumprir o prazo de 10 dias, pode enfrentar penalidades, como multas administrativas. O atendimento deve ser ágil, e o trabalhador é orientado a acompanhar o processo de liberação, garantindo seus direitos e evitando atrasos no recebimento da multa rescisória FGTS.
Acesso ao saldo e à multa no aplicativo da Caixa
Para verificar se a multa rescisória FGTS já está disponível para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. Ele deve consultar o extrato da conta vinculada, onde poderá visualizar o lançamento da multa e verificar se a opção de saque-rescisão está habilitada.
Caso o valor da multa rescisória apareça, mas o saque ainda não esteja disponível, isso pode indicar que a rescisão ainda está em processamento. Nesse cenário, o trabalhador deve aguardar alguns dias úteis antes de realizar novas consultas ou pedidos. Se, após o período de 10 dias da rescisão, a multa não estiver liberada, ele deve solicitar à empresa o comprovante de pagamento da multa e consultar a situação com a Caixa, podendo recorrer ao sindicato, ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho, se necessário.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
