O que é multa rescisória?
A multa rescisória é a indenização que o empregador deve pagar ao funcionário que for demitido sem justa causa. Essa multa corresponde a quarenta por cento do total dos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período do contrato. O valor da multa rescisória deve ser depositado diretamente na conta vinculada do trabalhador.
O trabalhador tem direito a essa multa tanto em casos de demissão sem justa causa quanto em rescisão indireta, que ocorre quando a falta grave é cometida pela empresa. Em situações de demissão por acordo, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a multa diminui para vinte por cento. Por outro lado, não é devido pagamento de multa nas situações de demissão por justa causa ou quando o próprio trabalhador pede demissão.
É importante ressaltar que o termo “multa rescisória” pode ser utilizado em outros contextos. Esse conceito é comumente aplicado a contratos de prazo determinado e também pode aparecer em contratos civis de aluguel ou de prestação de serviços, onde a multa é estipulada para o rompimento antecipado do contrato. No entanto, este artigo se concentra especificamente na multa relacionada ao FGTS.
Qual é o valor de uma multa rescisória?
O valor da multa rescisória é determinado como quarenta por cento sobre o montante total de depósitos feitos na conta do FGTS durante todo o período do contrato de trabalho. Em casos de demissão por acordo, o percentual é reduzido para vinte por cento. Por exemplo, se um trabalhador acumulou dez mil reais de saldo no FGTS, a multa rescisória de quarenta por cento corresponderia a quatro mil reais. Já em uma demissão por acordo, o cálculo sobre o mesmo valor resultaria em dois mil reais.
A base para o cálculo considera todos os depósitos realizados pela empresa ao longo do contrato, e não apenas o saldo disponível no momento da demissão. Portanto, é recomendável que o trabalhador consulte seu extrato do FGTS por meio do aplicativo da Caixa antes de verificar o valor informado no termo de rescisão.
Quanto tempo leva para cair na conta a multa rescisória?
A empresa tem um prazo de até dez dias corridos após o término do contrato de trabalho para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e depositar a multa rescisória na conta do FGTS. Esse prazo é estabelecido pela CLT e deve ser respeitado para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido.
Após a empresa realizar o depósito, o trabalhador pode acessar o valor através do aplicativo do FGTS, em caixas eletrônicos ou nas agências da Caixa Econômica Federal, dependendo de sua situação. Caso o depósito não seja efetuado dentro do prazo estipulado, o trabalhador deve contatar a empresa e guardar todos os comprovantes. O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode acarretar uma multa de um salário em favor do trabalhador, além de complicações na fiscalização. Se a empresa não depositar a multa rescisória, o trabalhador tem o direito de buscar seus direitos por meio do sindicato, do Ministério do Trabalho ou consultando um advogado.
Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Sim, mesmo que o trabalhador tenha realizado saques do FGTS durante o vínculo empregatício, isso não diminui o valor da multa rescisória. A multa é calculada sobre todos os depósitos feitos pela empresa, independentemente de saques ocorridos anteriormente na conta.
Isso se aplica a saques feitos para aquisição de moradia, tratamento de doenças graves ou saque-aniversário, entre outras situações. Por exemplo, se a empresa depositou um total de vinte mil reais ao longo do contrato, mesmo que o trabalhador tenha retirado cinco mil reais, a multa rescisória será calculada sobre os vinte mil reais originais.
Aqueles que optaram pelo saque-aniversário abrem mão da possibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa de quarenta por cento, enquanto o restante do FGTS fica bloqueado até o saque anual. Já os trabalhadores que mantêm a modalidade de saque-rescisão têm direito a sacar o saldo total da conta na demissão sem justa causa, além da multa rescisória. Portanto, é importante avaliar as implicações do saque-aniversário antes de optar por essa modalidade, já que ela pode restringir o acesso ao saldo em um eventual desligamento do emprego.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
