Detalhes da aprovação no Senado
No dia 14 de outubro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que estabelece o fim da escala 6×1. O voto foi amplamente favorável, com 75 votos a favor e apenas um contra em cada uma das duas votações realizadas.
A proposta já havia recebido a aprovação anterior da Câmara dos Deputados, o que significa que agora está pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional. Apesar do avanço significativo, ainda não há uma data oficial estabelecida para a promulgação, portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.
Calendário de transição para as novas regras
A implementação da mudança será realizada de forma gradual. A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da emenda, reduzindo a jornada de trabalho para 42 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A segunda fase ocorrerá 12 meses depois, quando o limite de horas semanais será reduzido para 40 horas, sem a necessidade de diminuição salarial.
Este calendário de transição reflete um compromisso em adaptar o sistema trabalhista de forma que os trabalhadores possam usufruir de mais tempo livre sem comprometer suas fontes de renda. Com a promulgação da emenda ainda prevista para este mês de outubro, a primeira redução na jornada poderá ocorrer em dezembro de 2026, dependendo da data de promulgação efetiva.
Quem será impactado pela nova jornada
A nova legislação afetará aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores que atualmente trabalham mais de 40 horas semanais. Desses, 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto 4,8 milhões estão na informalidade. No entanto, a simples contagem de trabalhadores que irão se beneficiar não garante que todos na informalidade se beneficiem automaticamente das novas diretrizes.
Além disso, a proposta traz algumas exceções. Trabalhadores com salário superior a R$ 21.188,87, por exemplo, não terão a obrigação de reduzir suas horas, porém ainda terão direito a duas folgas semanais. Também haverá diretrizes específicas para acordos coletivos e terceirizados do poder público, que terão um prazo extra para se adaptarem às novas exigências. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estima que essas mudanças podem resultar em custos significativos para os empregadores, mas também destacam os benefícios em termos de maior descanso e qualidade de vida para os trabalhadores.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
