Central 135 e a Identificação de Descontos
A Central 135 oferece suporte aos aposentados e pensionistas, ajudando a identificar quais entidades estão vinculadas aos descontos associativos em seus benefícios. É importante lembrar que, desde a promulgação da Lei nº 15.327 em 2026, não é mais permitido que mensalidades de associações, sindicatos ou entidades de classe sejam descontadas diretamente dos benefícios do INSS, mesmo quando existe a autorização do segurado. Isso significa que qualquer cobrança associativa que apareça agora não deve ser tratada como um desconto regular.
Os segurados podem entrar em contato com a Central 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. O atendimento eletrônico está disponível todos os dias e, ao consultar um atendente, os beneficiários devem solicitar orientação sobre os descontos aplicados e verificar os registros associados aos seus benefícios.
Descontos Associativos Proibidos e Ação dos Beneficiários
Com a nova legislação, qualquer desconto associativo que apareça nos benefícios do INSS deve ser comunicado imediatamente ao órgão. Os beneficiários devem guardar todos os extratos, protocolos e comprovações pertinentes, já que a lei determina a devolução integral quando um desconto indevido for identificado. No entanto, é crucial que os segurados compreendam que existe uma diferença significativa entre cancelar descontos atuais e reivindicar ressarcimentos por cobranças anteriores.
O prazo para solicitar ressarcimento foi encerrado em 20 de junho de 2026, portanto, aqueles que perderam a chance de recorrer a esse acordo administrativo devem buscar orientação específica sobre como proceder em suas situações. Em casos de falsificação, onde a assinatura foi usada sem autorização, é vital que o beneficiário mantenha cópias dos documentos envolvidos e, se necessário, registre um boletim de ocorrência, uma vez que a Central 135 apenas registra e orienta, mas não é responsável por confirmar a autenticidade de assinaturas. Dessa forma, para cancelar o desconto associativo, é preciso seguir as devidas etapas e manter uma comunicação constante com o INSS.
Adriano Sobral é ex-maceioense, ex-mineiro e agora paulistano. Sou editor no site PortalVerde.com.br, freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos.
